Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Iara ("nós", "nos", "nosso") respeita e protege a privacidade dos dados pessoais das pessoas que entram em contato conosco ou utilizam nossos serviços. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site ou entrar em contato com o escritório, você concorda com as práticas descritas neste documento. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — fornecido via formulário de contato
• Endereço de e-mail — para comunicação sobre sua consulta
• Número de telefone — opcional, para contato mais ágil quando necessário
• Mensagem — descrição da situação enviada pelo formulário
• Dados de navegação — coletados via cookies (consulte nossa Política de Cookies)

No contexto do atendimento jurídico, documentos e informações adicionais podem ser compartilhados voluntariamente pelo cliente. Esses dados são tratados com sigilo profissional reforçado, conforme o Código de Ética da OAB.

Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD); execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX).

Retenção: dados de contato são mantidos pelo período necessário ao atendimento da consulta e por até 5 anos após o encerramento da relação, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.

3. Uso dos dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Responder à sua mensagem ou solicitação de contato
• Agendar e conduzir consultas e sessões de mediação
• Elaborar documentos jurídicos e acompanhar processos quando contratado
• Melhorar o funcionamento e a usabilidade do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nos seguintes casos:

• Com autoridades judiciais, quando exigido por lei ou decisão judicial
• Com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail), sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade
• Com terceiros quando expressamente autorizado por você

Em qualquer compartilhamento, adotamos as mesmas medidas de proteção exigidas para os dados sob nossa guarda direta.

5. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido:

• Comunicações por e-mail via servidores com criptografia TLS
• Acesso restrito a dados pessoais apenas por profissionais diretamente envolvidos no atendimento
• Armazenamento seguro de documentos físicos em ambiente controlado
• Procedimento interno de notificação em caso de incidente de segurança

6. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação neste site. Os tipos de cookies utilizados e as opções de controle disponíveis estão descritos em nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação da existência e cópia dos dados que temos sobre você
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou imprecisos
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro controlador
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Links externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas páginas e recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.

9. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a adultos com capacidade civil plena (maiores de 18 anos). Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade através deste site. Caso identificado, os dados serão excluídos.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de revisão mais recente está indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas diretamente aos clientes ativos.

11. Contato

Controlador de dados: Escritório Iara

Endereço: Rua Voluntários da Pátria 286, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22270-010

E-mail de privacidade: [email protected]

Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd